5.1. O Gab Cmt Ex somente disponibiliza ao militar e seus dependentes PASOF ou PADIP e os respectivos vistos, quando for o caso, para uso exclusivo no desempenho da missão no exterior. Passaporte e visto de turismo são de inteira responsabilidade e interesse particular do militar.

5.2. As orientações pertinentes à obtenção de passaporte deverão ser obtidas na Polícia Federal.

5.3. Os vistos em passaportes de turismo deverão ser obtidos pelo próprio militar junto às respectivas embaixadas ou consulados.

5.4. Não está autorizado apor visto de turismo no PASOF OU PADIP.