2.1. Os arquivos necessários ao preenchimento e juntadas serão disponibilizados por meio de acesso exclusivo do militar, e neles conterão instruções, dados e formulários, os quais serão providenciados pelo militar e apresentados à Seç Pes da OM.
2.2. Para melhor realizar as tarefas de preenchimento da documentação, orienta-se criar em um diretório do computador uma pasta intitulada, por exemplo “Exterior”, onde passará a ser o local de salvamento dos arquivos baixados para preenchimento.
IMPORTANTE: a cada vez que aparecer a janela ? Download de Arquivo?, deve ser escolhida a opção ? Salvar?; selecionar a pasta ? “Exterior”?; salvar e, ao término do ? download, ? abrir o documento.
2.3. A primeira providência do militar é o preenchimento do formulário “DADOS DE CONTATO INICIAL”, que se encontra na barra de tarefas do sistema online ou por meio do link: Banco de Dados - Contato inicial.
2.3.1 Cabe salientar que além do preenchimento dos "Dados de Contato Inicial", o militar deverá verificar se o e-mail informado no item acima é idêntico ao constante de sua Ficha Individual do DGP. No caso de divergência, o e-mail cadastrado junto ao DGP deve ser atualizado pois as informações sobre o pagamento da Ajuda de Custo (quando houver) serão enviados para aquele endereço.
2.4. Na sequência, o militar deverá realizar a leitura das orientações para a montagem das seguintes Coletâneas:
- Coletânea 1: Emissão de Passaporte (enviada de forma física para o endereço da A/1);
- Coletânea 2: Retribuição no Exterior (RETRIEX) (enviada somente em formato digital, em PDF); e
- Coletânea 3: Abertura de conta corrente (enviada somente em formato digital, em PDF).
2.5. Reforça-se a questão do prazo de remessa pela OM ao Gab Cmt Ex das coletâneas preenchidas pelo militar. O prazo estabelecido pelo Gab Cmt Ex é de aproximadamente 15 (quinze) dias, exceto para a coletânea 3, que será remetida ao Gab Cmt Ex tão logo o banco encaminhe, ao interessado, os dados da conta-corrente no exterior. A OM se torna elemento primordial nesse processo, orientando, com oportunidade, o militar para seguir as orientações de montagem das coletâneas e a entrega da documentação, em data pré-definida, possibilitando o envio dentro do prazo.
2.6. O estabelecimento do prazo de remessa da documentação ocorre em virtude da necessidade imperiosa de finalização dos preparativos do militar. Esses preparativos envolvem procedimentos que dependem de órgãos externos à Força, como MRE, embaixadas, Ministério da Defesa (MD), Banco do Brasil (BB), dentre outros. Por este motivo, a alteração e/ou o atraso no envio dos documentos poderá interferir na preparação para o cumprimento da missão, inclusive, com a possibilidade do “congelamento” do calendário e adiamento do embarque na data prevista.
2.7. A OM, de posse da documentação da coletânea 1, apresentada pelo militar, corretamente preenchida e com os documentos constantes do checklist, deverá remeter para o Gab Cmt Ex, no seguinte endereço:
Gab Cmt Ex - Primeira Assessoria
Carteira de Missões Permanentes
QGEx - Bloco "A" - 3º Andar
Setor Militar Urbano
Brasília – DF
CEP 70630-901
2.8. Algumas padronizações de procedimentos:
2.8.1. NÃO usar grampos para juntar as coletâneas ou os documentos nelas solicitados.
2.8.2. as fotocópias deverão ser coloridas e autenticadas, tendo o cuidado de deixar livre pelo menos 1 cm na borda superior e na margem esquerda. Isso facilita o trabalho de conferência quando o documento está anexado a outros formulários (colocação de clipes ou rotuladores sem encobrir dados dos documentos). Observar a disposição do documento.
2.8.3. Se as coletâneas forem remetidas com urgência, anotar o número de controle dos Correios para rastreamento e encaminhar e-mail à SA/1.3 (
2.8.4. A coletânea incompleta ou com erros acarretará em retrabalho e outras providências, a exemplo de novas solicitações e remessas de documentos, gerando despesas adicionais, além de maior dispêndio de tempo e perda de prazos.
2.8.5. Caso ocorra alguma desconformidade na remessa dos documentos, a A/1 se ligará com o militar para providenciar as correções, cabendo à OM remeter a documentação complementar ao Gab Cmt Ex.
2.8.6. As dúvidas poderão ser sanadas, preferencialmente?, via e-mail (
2.9. Telefones de contato no exterior:
Quando da chegada do militar ao país de destino, caso mude seu(s) número(s) de contato, o militar deverá, obrigatoriamente, informá-lo(s) via e-mail, para o seguinte endereço:
2.10. Contato antes de embarque:
2.10.1. Até 12 horas antes do militar embarcar para a missão, o mesmo deverá confirmar sua situação para o seguinte endereço:
- se o embarque está confirmado e os respectivos dados do voo que será utilizado pelo militar;
- previsão do horário de chegada no aeroporto de embarque; e
- o número do telefone celular que será utilizado durante a viagem.
2.11. Contatos atualizados após instalação no exterior:
Obrigatoriamente, após o término do período de instalação no exterior, enviar para os endereços eletrônicos
2.12. Férias:
2.12.1. As férias do militar (cujo período aquisitivo deu-se por tempo de serviço no Brasil) devem ser gozadas antes de seguir destino; e
2.12.2. Férias em qualquer caso, o plano de férias e as solicitações de dispensas para desconto em férias, deverão ser encaminhadas ao órgão de vinculação (Departamento Geral de Pessoal, Estado-Maior do Exército e/ou Ajudância Geral do Gab Cmt Ex), para fins de aprovação e publicação.