Estas orientações são exclusivas para militares designados para missões eventuais de visita às Nações amigas, no contexto do PVANA.
Caso o militar tenha sido movimentado para o exterior (missões permanentes e transitórias), seguir para o item 3. Passaporte.
ORIENTAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE PASSAPORTE OFICIAL (PASOF)
1. CONTROLE DO PASSAPORTE
1.1. Para a participação de uma missão oficial a serviço, o militar deverá ter o passaporte oficial (PASOF). Caso o militar não possua PASOF válido ou se possuir com prazo de validade inferior ao necessário para o cumprimento da missão, deverá ser providenciada a emissão de um novo PASOF.
1.2. Caso possua um PASOF válido, solicita-se o envio de uma cópia dos dados de identificação contidos no PASOF, para o e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Se estiver de posse do PASOF, vencido ou há vencer, há a necessidade da sua devolução, haja vista que o novo passaporte somente é emitido após o cancelamento do PASOF anterior.
2. DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE
2.1. 1 (uma) cópia da Carteira de Identidade (frente e verso) válida, conforme ANEXO A (Caso seja utilizada a Identidade Civil, esta não poderá ter sido expedida há mais de 10 anos).
2.2. 1 (uma) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral por meio do endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor.
2.3. 2 (duas) Fotografias, tamanho 5x7, impressa em papel fotográfico, seguindo as recomendações do Ministério das Relações Exteriores (MRE), conforme modelo no ANEXO B.
2.4. 1 (um) Recibo de Entrega de Requerimento (RER), preenchido a partir do Requerimento de Passaporte Oficial no site do (MRE), e assinado em caneta AZUL (assinatura idêntica a assinatura da identidade), conforme ANEXO C, acessando ao endereço eletrônico:https://formulario-autoridades.serpro.gov.br/sci/pages/web/pasofPadipWebInicial.jsf
2.5. A concessão do Passaporte Oficial (PASOF), pelo MRE, também está condicionada à assinatura, pessoalmente ou por meio de representante, de “Termo devolução PASOF”, em que o titular se compromete a devolver seu PASOF ao MRE, até 30 (trinta) dias após o término da viagem, missão ou outra situação que tenha dado direito à posse do documento de viagem. Contudo, em acordo realizado entre a DDAC/MRE e o Gab Cmt Ex, os militares de carreira poderão permanecer de posse do PASOF durante o prazo de validade do documento, devendo, obrigatoriamente, entregar/encaminhar seu PASOF para a Assessoria 1/Gab Cmt Ex por ocasião do seu vencimento, para o cancelamento.
2.6. Caso o senhor tenha dúvidas em como proceder para a solicitação do PASOF no site acima, segue o Tutorial para o preenchimento do RER.
2.7. Para o Servidor Civil e o militar Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), remeter cópia do documento (Diário Oficial da União e portaria de nomeação) contendo a publicação oficial referente a contratação ou a renovação do contrato.
2.8. Para o militar da reserva (R1) que for contratado por empresa prestadora de serviço (terceirizada) ou diretamente por Estabelecimento de Ensino Militar, remeter cópia do contrato de prestação de serviço da empresa (a qual tenha vínculo) para com o Estabelecimento de Ensino Militar ou cópia do contrato firmado entre o militar R1 e o Estabelecimento de Ensino Militar.
3. LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA PASOF
3.1. Os documentos necessários à emissão do PASOF devem ser remetidos fisicamente, por meio de DIEx, do Comandante/Chefe/Diretor da OM do militar selecionado ao Subchefe do Gab Cmt Ex.
3.2. O prazo de entrega da documentação, definido no DIEx enviado à OM de vinculação, deve ser obedecido, a fim de não comprometer a tramitação administrativa para emissão do PASOF.
4. RECOMENDAÇÕES QUANTO AO PASSAPORTE
4.1. Cuidados com os documentos nas viagens internacionais e recomendações do Itamaraty:
- Tenha muito cuidado com seu passaporte;- Evite deixá-lo no cofre do seu hotel;- Tenha ao menos uma cópia dele no cofre ou na mala (o melhor é ter em forma digital pra acessá-la facilmente);- Leve sempre algumas cópias do passaporte (ela não é aceita oficialmente, mas pode acelerar a emissão de um novo documento, caso seja preciso) nas suas viagens, mas o ideal é que você tenha o documento de forma digital (Celular, Google Drive, Dropbox ou até mesmo no seu e-mail).- Confira seus dados pessoais, data de expedição, data de validade e fotografia na página 3 do passaporte. Preencha os campos com informações pessoais na página 48 do passaporte, como telefone e endereço, para caso o encontrem ainda durante a viagem.
4.2. Ao término da missão, o PASOF NÃO deve ser devolvido à A1 do Gab Cmt Ex. O documento permanecerá de posse do militar para o caso de utilização em outras missões de caráter oficial, se for o caso. A devolução à A1 ocorrerá somente ao término do prazo de validade do passaporte para cancelamento pelo MRE.
5. PAGAMENTOS DE DIÁRIAS E PASSAGENS
5.1. Os pagamentos referentes às diárias e outros custos serão realizados de acordo com as informações da Ficha para Atividade no Exterior (FAE), preenchida pela OM do militar por meio do sistema PVANA online, pelo Órgão de Custeio da missão.
5.2. As passagens, à semelhança da diária, serão adquiridas pela UG com o encargo administrativo de registrar no SCDP, conforme orientação do Órgão Custeio da missão e seguindo os parâmetros da legislação vigente e os dados constantes da FAE. O MILITAR NÃO DEVERÁ COMPRAR A PASSAGEM POR CONTA PRÓPRIA.
6. VACINAS
Em relação à necessidade ou não de vacinação, o militar deverá entrar em contato nos seguintes telefones (61) 3364-9228, 3365-3120 ou 3365-1438, ou acessar aos seguintes endereços eletrônicos:
http://portal.anvisa.gov.br/dicas-de-saude-para-viagem
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/campanhas/coronavirus/viajantes
7. RECEITA FEDERAL
Na página eletrônica da RECEITA FEDERAL há informações essenciais quanto a viagens internacionais > Guia do Viajante, onde se ressaltam as opções "saída do Brasil" e "entrada no Brasil". https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/viagens-internacionais
8. ENDEREÇO PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
Gabinete do Comandante do Exército - Primeira AssessoriaQGEx – Bloco "A" – 3º PisoSetor Militar UrbanoBrasília – DFCEP 70630-901
9. INFORMAÇÕES E DADOS DE CONTATO
As dúvidas poderão ser sanadas, preferencialmente, por meio do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou pelos telefones: (61) 2035-5797 / (61) 2035-5727 – RITEX: 860, das 9h às 11h e das 13:30h às 18h, de segunda a quinta, e das 08h às 12h às sextas-feiras.
10. PERDA, FURTO OU ROUBO DE PASSAPORTE NO BRASIL OU NO EXTERIOR
10.1. Orientações gerais
Logo que perceber que perdeu o passaporte ou até mesmo que ele foi roubado, a primeira atitude a ser feita é fazer um boletim de ocorrência.Faça o registro on-line ou procure a delegacia mais próxima e faça a denúncia de furto, roubo ou extravio.Em seguida, encaminhe cópia do registro de ocorrência e da folha de rosto do passaporte para a Assessoria 1, do Gab Cmt Ex, através do endereço: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (missão eventual) informando o fato e o consulado/embaixada mais próximo onde será emitido o novo documento.No site do Itamaraty, encontramos a lista de Embaixadas e Consulados em todo o mundo. https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/reparticoes-consulares-do-brasil/reparticoes-consulares-do-brasil
De posse dessas informações, a Assessoria 1 informará o ocorrido ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que, após a análise da situação, autorizará o consulado/embaixada informado a tomar as providências em relação a emissão do novo passaporte e visto, SFC.
10.2. Perder o passaporte no Brasil
Se perder o passaporte ainda no Brasil é preciso fazer um boletim de ocorrência, online ou procurar a delegacia mais próxima, e informar o fato a este OADI, via DIEx do Cmt/Chefe/Diretor da OM, o mais rápido possível, enviando cópia da folha de rosto do passaporte e cópia do boletim de ocorrência.Acessar a página do Achados e Perdidos dos Correios e verificar se o documento encontra-se em alguma agência.O procedimento para cancelamento do passaporte extraviado e emissão do novo documento, junto ao MRE, será idêntico ao processo para emissão do documento novo.
